A Rede Feminista de Saúde, articulação formada por cerca de 230 instituições de mulheres de todo o Brasil, é a primeira ONG do setor a tomar conhecimento do edital público que cria um observatório com o objetivo de monitorar a implementação da Lei Maria da Penha, em vigência desde 22/9/2006. O observatório é uma ferramenta de fiscalização da implementação e execução da legislação e deve dar subsídios para o aprimoramento das políticas públicas de proteção à mulher. O edital foi lançado em 26 de fevereiro. Até 16 de abril poderão ser enviadas propostas de projetos à Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.